Kiwielewicz, M. de A. L. e Souza, M. C. X. de (2014) “Sentença liminar de improcedência: uma tentativa frustrada de adaptação do conceito de precedente e um risco às garantias fundamentais do processo”., Revista Eletrônica de Direito Processual. Rio de Janeiro, 13(13). Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/9919 (Acesso em: 8 dezembro 2025).