Parra Gimenes da Cunha, G., Mollica, R. e Marques de Medeiros Neto, E. (2026) “A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL SUPERVENIENTE E O SISTEMA DE PRECEDENTES A PARTIR DO ATUAL POSICIONAMENTO DO STF”, Revista Eletrônica de Direito Processual. Rio de Janeiro, 27(2). doi: 10.12957/redp.2026.93397.