Paulino Lemos, L. e von Oertzen de Araujo, C. (2025) “MODULAÇÃO DE EFEITOS EM PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS: UM ESTUDO SOB A PERSPECTIVA DO PRAGMATISMO JURÍDICO”, Revista Eletrônica de Direito Processual. Rio de Janeiro, 27(1). doi: 10.12957/redp.2026.92129.