Lopes, M. M. (2016) “O PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA”, Revista Eletrônica de Direito Processual. Rio de Janeiro, 1(1). Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/23675 (Acesso em: 4 fevereiro 2026).