Ribeiro, D. G. (2016) “CONTRIBUTO AO ESTUDO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA”, Revista Eletrônica de Direito Processual. Rio de Janeiro, Brasil, 5(5). Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/23087 (Acesso em: 18 outubro 2026).