Peralva Domingues, J. (2016) “EFETIVIDADE NO PROCESSO ANTIEXACIONAL: A PERSECUÇÃO DA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NA EXECUÇÃO COLETIVA DO DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO”, Revista Eletrônica de Direito Processual. Rio de Janeiro, 9(9). Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/20381 (Acesso em: 25 fevereiro 2026).