Marcello Gonçalves, Fabiana. 2016. “COISA JULGADA VIOLADORA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: OS IMPACTOS DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL”. Revista Eletrônica De Direito Processual 10 (10). https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/20344.