Parra Gimenes da Cunha, Giowana, Rogerio Mollica, e Elias Marques de Medeiros Neto. 2026. “A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL SUPERVENIENTE E O SISTEMA DE PRECEDENTES A PARTIR DO ATUAL POSICIONAMENTO DO STF”. Revista Eletrônica De Direito Processual 27 (2). Rio de Janeiro. https://doi.org/10.12957/redp.2026.93397.