MEDEIROS NETO, Elias Marques de; ROCHA, Elzeane da; TRADE, André Perasoli. ASPECTOS DE DIREITO MATERIAL E DE DIREITO PROCESSUAL NA INTERPRETAÇÃO E NA APLICAÇÃO DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL. Revista Eletrônica de Direito Processual, [S. l.], v. 23, n. 1, 2021. DOI: 10.12957/redp.2022.64374. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/64374. Acesso em: 28 fev. 2024.