CARMO, Paulo César Oliveira do; SANTIAGO, Nestor Eduardo. IN DUBIO PRO SOCIETATE E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO PENAL: UM OLHAR A PARTIR DO GARANTISMO. Revista Eletrônica de Direito Processual, [S. l.], v. 23, n. 2, 2022. DOI: 10.12957/redp.2022.62752. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/62752. Acesso em: 23 jul. 2024.