ANTUNES, Thiago Caversan; OLIVEIRA, Lourival José de. SISTEMÁTICA DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA NEOINSTITUCIONAL. Revista Eletrônica de Direito Processual, [S. l.], v. 21, n. 3, 2020. DOI: 10.12957/redp.2020.48574. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/48574. Acesso em: 2 maio. 2024.