SCOPEL, Adriano Sayão. Estabilidade das decisões declaratórias de constitucionalidade: quando e como é cabível a reanálise da (in)constitucionalidade de norma anteriormente declarada inconstitucional. Revista Eletrônica de Direito Processual, [S. l.], v. 22, n. 1, 2020. DOI: 10.12957/redp.2021.47066. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/47066. Acesso em: 5 maio. 2024.