DE ANDRADE, Tatiane Costa. Reclamação constitucional: uma alternativa possível para a superação de precedentes ante a barreira imposta pelo artigo 1.030 do CPC. Revista Eletrônica de Direito Processual, [S. l.], v. 20, n. 3, 2019. DOI: 10.12957/redp.2019.40549. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/40549. Acesso em: 5 maio. 2024.