VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. Fundamento e função do processo penal: a centralidade do juízo oral e sua relação com as demais fases da persecução penal para a limitação do poder punitivo. Revista Eletrônica de Direito Processual, [S. l.], v. 19, n. 2, 2018. DOI: 10.12957/redp.2018.31959. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/31959. Acesso em: 12 out. 2024.