FARIA, Márcio Carvalho. DA CORRELAÇÃO ENTRE A ACUSAÇÃO E A SENTENÇA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: O ART.384, CAPUT, DO CPP E A OFENSA AO SISTEMA ACUSATÓRIO E ÀS FUNÇÕES PRIVATIVAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Revista Eletrônica de Direito Processual, [S. l.], v. 1, n. 1, 2016. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/23676. Acesso em: 4 maio. 2024.