LUCON, Paulo Henrique dos Santos. TUTELA DO CONTRADITÓRIO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: VEDAÇÃO À DECISÃO-SURPRESA; REQUISITO PARA EXTENSÃO DOS LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA; IDENTIFICAÇÃO DAS DECISÕES IMOTIVADAS. Revista Eletrônica de Direito Processual, [S. l.], v. 17, n. 1, 2016. DOI: 10.12957/redp.2016.23113. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/23113. Acesso em: 30 abr. 2024.