D’ALESSANDRI FORTI, Iorio Siqueira. O TRIBUNAL DO JÚRI COMO GARANTIA FUNDAMENTAL, E NÃO COMO MERA REGRA DE COMPETÊNCIA: UMA PROPOSTA DE REINTERPRETAÇÃO DO ART. 5º, XXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Revista Eletrônica de Direito Processual, [S. l.], v. 3, n. 3, 2016. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/22172. Acesso em: 1 maio. 2024.