RIBEIRO PINTO, Susana Alcina. A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CASAMENTO CATÓLICO PROCESSO E EFEITOS. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 27, n. 2, 2026. DOI: 10.12957/redp.2026.98025. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/98025. Acesso em: 1 maio. 2026.