PARRA GIMENES DA CUNHA, Giowana; MOLLICA, Rogerio; MARQUES DE MEDEIROS NETO, Elias. A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL SUPERVENIENTE E O SISTEMA DE PRECEDENTES A PARTIR DO ATUAL POSICIONAMENTO DO STF. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 27, n. 2, 2026. DOI: 10.12957/redp.2026.93397. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/93397. Acesso em: 1 maio. 2026.