PAULINO LEMOS, Lucilea; VON OERTZEN DE ARAUJO, Clarice. MODULAÇÃO DE EFEITOS EM PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS: UM ESTUDO SOB A PERSPECTIVA DO PRAGMATISMO JURÍDICO. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 27, n. 1, 2025. DOI: 10.12957/redp.2026.92129. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/92129. Acesso em: 10 abr. 2026.