BENATO PONTALTI, Bárbara; LORDELO, João Paulo; GONÇALVES OLIVEIRA, Thaís. RECLAMAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE REVISÃO DOS PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 26, n. 3, 2025. DOI: 10.12957/redp.2025.90242. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/90242. Acesso em: 12 nov. 2025.