MAROCCO, Jair. ELEMENTO VINCULANTE DAS DECISÕES DO SUPREMO: ENTRE TESES JURÍDICAS E PRECEDENTES JUDICIAIS. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 25, n. 3, 2024. DOI: 10.12957/redp.2024.86620. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/86620. Acesso em: 1 maio. 2025.