DE MATOS AQUINO, Mariane. O JUIZ DAS GARANTIAS A PARTIR DE UMA ANÁLISE CONSEQUENCIALISTA. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 25, n. 2, 2024. DOI: 10.12957/redp.2024.85260. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/85260. Acesso em: 21 mar. 2026.