BATISTA MESSIAS, Adriano Luiz; FERNANDES DE QUEIROZ, Liana Carine. A PROCEDURALIZAÇÃO COMO LEGITIMAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL: PELA COERÊNCIA SISTÊMICA DO DIREITO NAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 25, n. 2, 2024. DOI: 10.12957/redp.2024.85240. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/85240. Acesso em: 29 jul. 2025.