DE ARAGÃO RIBEIRO RODRIGUES, Roberto; PAIVA SIQUEIRA, Augusto. A TEORIA DA DERROTABILIDADE DAS NORMAS JURÍDICAS E OS SEUS INFLUXOS NO SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES JUDICIAIS. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 25, n. 1, 2024. DOI: 10.12957/redp.2024.81918. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/81918. Acesso em: 1 maio. 2025.