PRATES STERNICK, Daniel; WENCLAND REISS, Michel. Da Correlação Biunívoca entre Garantias Penais e Processuais Penais:: reflexões sobre o caráter condicionante do processo em relação à culpa. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 26, n. 2, 2025. DOI: 10.12957/redp.2025.80958. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/80958. Acesso em: 1 maio. 2025.