TORRES TEIXEIRA, Sergio; XAVIER DE ALBUQUERQUE, Domingos Gustavo. USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: EM QUE MEDIDA A FAZENDA PÚBLICA PODE SE VALER DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL PARA OBTER O DOMÍNIO DE UM BEM IMÓVEL?. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 24, n. 3, 2023. DOI: 10.12957/redp.2023.79581. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/79581. Acesso em: 23 maio. 2025.