DALLA, Humberto; MARCELLO GONÇALVES MARIOTINI, Fabiana. REFLEXÕES SOBRE A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA: A AÇÃO RESCISÓRIA COMO MEIO LEGÍTIMO PARA IMPUGNAR SENTENÇAS FUNDADAS EM ORIENTAÇÕES DECLARADAS INCONSTITUCIONAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 24, n. 3, 2023. DOI: 10.12957/redp.2023.79574. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/79574. Acesso em: 1 maio. 2025.