MELRO, Ana Luísa Rego. ENTRE OS ASSENTOS, OS PRECEDENTES E OS ACÓRDÃOS DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. QUE ESPAÇO PARA A SEGURANÇA DAS DECISÕES JURÍDICAS?. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 24, n. 2, 2023. DOI: 10.12957/redp.2023.76133. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/76133. Acesso em: 2 maio. 2025.