GAVIÃO, Esdras Neemias Freitas; SOUZA, Adriano Stanley Rocha. PRESSUPOSTOS DAS MEDIDAS AUTOCOMPOSITIVAS ADEQUADAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: ACESSO EFETIVO À JUSTIÇA. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 23, n. 2, 2022. DOI: 10.12957/redp.2022.67794. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/67794. Acesso em: 2 maio. 2025.