MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; MENDES, Carolina Paes de Castro. DIREITO PROCESSUAL COMPARADO, TEORIA GERAL DO PROCESSO E PRECEDENTES. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 23, n. 2, 2022. DOI: 10.12957/redp.2022.67776. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/67776. Acesso em: 2 maio. 2025.