RIVERA, Camilo Constantino. ASPECTOS RELEVANTES PARA A CONSTRUÇÃO DA TEORIA DO CASO NO PROCESSO PENAL ACUSATÓRIO. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 23, n. 1, 2021. DOI: 10.12957/redp.2022.64370. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/64370. Acesso em: 2 maio. 2025.