DUARTE, Márcia Michele Garcia. A SANÇÃO PEDAGÓGICA E OS ASPECTOS ÉTICOS E MORAIS DA CONSENSUALIDADE: EM BUSCA DA EFETIVIDADE DO MODELO MULTIPORTAS. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 22, n. 3, 2021. DOI: 10.12957/redp.2021.62268. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/62268. Acesso em: 2 maio. 2025.