PEIXOTO, Ravi. A DINAMICIDADE DO DIREITO JURISPRUDENCIAL E O PAPEL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO MECANISMO DE INTEGRAÇÃO DO SISTEMA. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 22, n. 1, 2020. DOI: 10.12957/redp.2021.56706. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/56706. Acesso em: 1 maio. 2025.