MEDEIROS NETO, Elias Marques de; GERMINARI, Jefferson Patrik. O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES JURÍDICAS REGIDAS PELA LEI 13.105/2015. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, Brasil, v. 21, n. 2, 2020. DOI: 10.12957/redp.2020.50799. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/50799. Acesso em: 16 set. 2026.