FROTA JUNIOR, Clovis Smith. O NOVO CPC E O ENUNCIADO N. 410 DA SÚMULA DO STJ: A INTIMAÇÃO PESSOAL COMO REQUISITO PARA IMPOSIÇÃO DAS ASTREINTES. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 20, n. 1, 2019. DOI: 10.12957/redp.2019.34923. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/34923. Acesso em: 6 maio. 2025.