HEINEN, Juliano. COERÊNCIA E SISTEMA JURÍDICO. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 19, n. 2, 2018. DOI: 10.12957/redp.2018.29483. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/29483. Acesso em: 4 fev. 2026.