REICHELT, Luis Alberto; PORTO, Guilherme Athayde. EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E O DIREITO FUNDAMENTAL À PROVA NO NOVO CPC. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 18, n. 1, 2017. DOI: 10.12957/redp.2017.26850. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/26850. Acesso em: 7 jul. 2025.