MAZZEI, Rodrigo Reis. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL: BREVE RELEITURA APÓS A VIGÊNCIA DO CPC-2015. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 17, n. 2, 2016. DOI: 10.12957/redp.2016.26613. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/26613. Acesso em: 19 jun. 2025.