RIBEIRO, Darci Guimarães. CONTRIBUTO AO ESTUDO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 5, n. 5, 2016. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/23087. Acesso em: 26 jun. 2025.