SOARES, Igor Alves Noberto; GONÇALVES, Jordânia Cláudia de Oliveira. A INICIATIVA PROBATÓRIA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL: contraposições e limitações a partir do paradigma jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 17, n. 2, 2016. DOI: 10.12957/redp.2016.22547. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/22547. Acesso em: 1 maio. 2025.