NIEVA-FENOLL, Jordi. A COISA JULGADA: O FIM DE UM MITO. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 10, n. 10, 2016. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/20349. Acesso em: 12 jul. 2025.