VIEIRA, Artur Diego Amorim. O PROCESSO JUSTO E A COISA JULGADA: BREVE ANÁLISE QUANTO À INVIABILIDADE DE SUA DESCONSIDERAÇÃO. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 11, n. 11, 2015. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/18061. Acesso em: 18 nov. 2025.