SILVA JARDIM, Afranio. GARANTISMO NO PROCESSO PENAL :BREVE E PARCIAL REFLEXÃO. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, Brasil, v. 14, n. 1, 2015. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/14523. Acesso em: 16 set. 2026.