SILVA JARDIM, Afranio. GARANTISMO NO PROCESSO PENAL :BREVE E PARCIAL REFLEXÃO. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 14, n. 1, 2015. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/14523. Acesso em: 20 jul. 2025.