JARDIM, Afrânio Silva. O HABEAS CORPUS NA PERSPECTIVA DA TEORIA GERAL DO PROCESSO. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 13, n. 13, 2014. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/11913. Acesso em: 19 jun. 2025.