de Aragão Ribeiro Rodrigues, R., & Paiva Siqueira, A. (2024). A TEORIA DA DERROTABILIDADE DAS NORMAS JURÍDICAS E OS SEUS INFLUXOS NO SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES JUDICIAIS. Revista Eletrônica De Direito Processual, 25(1). https://doi.org/10.12957/redp.2024.81918