Medeiros Neto, E. M. de, Rocha, E. da, & Trade, A. P. (2021). ASPECTOS DE DIREITO MATERIAL E DE DIREITO PROCESSUAL NA INTERPRETAÇÃO E NA APLICAÇÃO DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL. Revista Eletrônica De Direito Processual, 23(1). https://doi.org/10.12957/redp.2022.64374