Scopel, A. S. (2020). Estabilidade das decisões declaratórias de constitucionalidade: quando e como é cabível a reanálise da (in)constitucionalidade de norma anteriormente declarada inconstitucional. Revista Eletrônica De Direito Processual, 22(1). https://doi.org/10.12957/redp.2021.47066