Silva, F. L. A. da. (2014). A MUTATIO LIBELI NA REFORMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRA: UMA RELEITURA DO INSTITUTO À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO PENAL. Revista Eletrônica De Direito Processual, 13(13). Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/11919