Paulino Lemos, L., & von Oertzen de Araujo, C. (2025). MODULAÇÃO DE EFEITOS EM PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS: UM ESTUDO SOB A PERSPECTIVA DO PRAGMATISMO JURÍDICO. Revista Eletrônica De Direito Processual, 27(1). https://doi.org/10.12957/redp.2026.92129